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» Benjamin Constant

Foi um pensador, escritor e político francês


Nascimento: 25/10/1767

Henri-Benjamin Constant de Rebeque' (nasceu em Lausana e faleceu em Paris em 8 de dezembro de 1830) foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.

Constant nasceu em Lausanne, Suíça, de família Huguenote. Ele foi educado por tutores privados e na Universidade de Erlangen, Baviera, e na Universidade de Edinburgo, Escócia. No curso de sua vida, ele passou muitos anos na França, Suíça, Alemanha e na Grã-Bretanha.

Ele foi íntimo de Anne Louise Germaine de Staël e a colaboração intelectual de ambos fez deles um dos mais importantes pares intelectuais de seu tempo. Ele foi ativo nas políticas francesas como um publicitário e político durante a segunda metade da Revolução Francesa e entre 1815 e 1830. Durante parte dessa segunda metade, ele teve assento na Assembléia Nacional Francesa. Ele foi um dos mais eloqüentes oradores e um líder da oposição conhecida como os Independentes (de esquerda-liberal).

Escreveu "Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos" em 1819, em que contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado ("liberdade de") da liberdade dos indivíduos no Estado ("liberdade em"). Um autor liberal, mais na tradição anglo-saxã do que na francófona, ele olhou para a Inglaterra mais do que para Roma antiga visando um modelo prático de liberdade em uma sociedade comercial de proporções imensas. ele criou uma distinção entre a "Liberdade dos Antigos" e a "Liberdade dos Modernos". A liberdade dos antigos era participatória, uma liberdade republicana, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente as políticas por debates e votos em assembléia pública. Para poder suportar esse nível de participação, cidadania era uma obrigação moral pesada que requeria um considerável investimento temporal e energético. Geralmente, isso requiria uma sub-sociedade de escravos para fazer muito do trabalho produtivo, deixando os cidadãos livres para deliberar em questões públicas. A Liberdade dos Antigos também era limitada para sociedades relativamente pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir convenientemente em um local para tratar de questões públicas.

A Liberdade dos Modernos, em contraste, era baseada na possessão de liberdades civis, na regência da Lei, e na liberdade de muita interferência estatal. Participação Direta seria limitada: uma conseqüência necessária do tamanho dos estados modernos, e também do resultado inevitável de se ter criado uma sociedade comercial na qual não há escravos mas quase todos têm de ganhar algo em troca de trabalho. Então diferente da primeira, os votantes elegeriam representantes, que deliberariam no Parlamento baseados na vontade popular e salvariam o povo da necessidade de envolvimento político diário.

Cada vez mais, Constant acreditava que no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Ele atacou o apetite marcial de Napoleão nos campos de batalha, alegando isto não ser liberal e por isso não cabia mais para uma organização social comercial moderna seguir desta maneira. A Liberdade dos Antigos tendia a ser guerreadora, porém um estado organizado pelos princípios da Liberdade dos Modernos estaria em paz com todas as nações pacíficas.

A distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos é significante em inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a Liberdade dos Antigos durante a Revolução, baseando suas instituições (tanto o Consulado quanto o Tribuno da plebe) no modelo da República Romana. Isso trouxe regressão à França, resultando na ditadura pessoal de Napoleão. Constant acreditava que se a liberdade estava fadada a ser findada nos finais da Revolução, então a Liberdade dos Antigos deveria ser abandonada em favor da prática e alcançável Liberdade dos Modernos. A Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticidade da Liberdade Moderna e a Inglaterra é uma Monarquia Constitucional. Constant concluiu com seus estudos que a Monarquia Constitucional era melhor adaptada que o republicanismo para manter a Liberdade dos Modernos. Ele foi instrumental em decretar o "Acte Additional" de 1815, o qual transformou o restaurado império de Napoleão em uma moderna Monarquia Constitucional. Isso durou somente "cem dias" antes de napoleão ser derrotado, mas o trabalho de Constant providenciou meios de se reconciliar a Monarquia com a Liberdade. A Constituição Francesa de 1830 (Charte Française de 1830) podia ser vista como a implementação prática de muitas idéias de Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados eleita e um Senado Vitalício, com o poder executivo nas mãos de ministros responsáveis. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias Anglo-Saxãs, Constant fez uma profunda (apesar de indireta) contribuição às tradições constitucionais francesas.

Secundariamente, Constant desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro, protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros, poderes ativos (o executivo), a legislatura, e o judiciário). Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, a qual - seguindo a sabedoria convencional de William Blackstone, o jurista ingês do século XVIII, que dizia ser o Rei o chefe da bancada do executivo. No esquema de Constant, o poder executivo seria acreditado um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo parlamento. Fazendo essa clara distinção teorética entre os poderes do Monarca (como o chefe de estado) e os ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política que era aparente na Grã-Bretanha por mais de um século: que os ministros, a não o Rei, são responsáveis - e também que o Rei "reina mas não governa". Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês e nos outros lugares. Deveria ser notado, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deveria ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros - porém ele não poderia governar, fazer política, ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.

Eventualmente, essa teoria foi literalmente aplicada em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde o Rei/Imperador foi dado explicitamente o "Poder Moderador" em vez do Poder Executivo (no Brasil porém o Imperador manteve o controle do Poder Executivo até 1847, quando da criação do presidente do conselho de ministros que tornou a figura do Imperador detentora somente do poder de moderação). Em outros locais (por exemplo, o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, no qual posteriormente se tornou a base da constituição italiana de 1861 - Costituzione Italiana de 1861) o poder executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis.

Outras preocupações de Constant incluíram um "novo tipo de federalismo" - um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, quando conselhos municipais eleitos (mesmo com uma pequena parcela de votantes) foram criados.

A importância dos escritos de Constant sobre a Liberdade dos Antigos dominou um entendimento no seu trabalho. Constant não foi, porém, nenhum proponente do libertarismo radical. Seu vasto acervo escrito literário e cultural (mais importante a novela Adolphe e suas extensivas histórias de religião) enfatizou a importância do suicídio e acalorou as emoções humanas como a base para a vida social. Desta forma, em quanto ele suplicava por liberdade individual como força vital para o desenvolvimento da moral individual e apropriado para a modernidade, ele sentiu que o egoísmo e o interesse próprio eram insuficientes como parte da verdadeira definição de liberdade individual.Autenticagem emocional e parcerismo eram essenciais. Nisso, seu pensamento moral e religioso foi fortemente influenciado pelos escritos de moralidade de Jean-Jacques Rousseau e pensadores alemães, como Immanuel Kant, de quem ele leu para preparar sua história religiosa.

No século XX, outro defensor do liberalismo político, Isaiah Berlin, adaptou a terminologia constantiana para "liberdade negativa" ("liberdade de" ou "liberdade para") e "liberdade positiva" ("liberdade em").

Escreveu também entre 1822 e 1824 "Commentaire sur l'ouvrage de Filangieri", comentário à obra do filósofo italiano Gaetano Filangieri.




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